Termos de Uso da Chiarelli Academy

Última atualização: 21/10/2026 · Versão 10

1. Quem somos

A Chiarelli Academy é operada pela Chiarelli Labs, inscrita no CNPJ 62.822.123/0001-65. Contato e atendimento: leonardo@chiarelli.dev.

Ao comprar uma formação, assinar o Setup de IA Chiarelli ou criar seu acesso, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. A formação "Do Código ao Contrato"

A formação 01 inclui:

• guia em PDF;
• 13 modelos editáveis;
• planilha de trabalho;
• dez prompts;
• um caso prático fictício preenchido;
• plano de sete dias;
• nove aulas em vídeo.

As aulas são vídeos com legenda, transmitidos de forma privada na área do aluno e disponíveis para download individual na página de cada aula. O formato e a duração podem variar entre edições.

Não estão incluídos:

• mentoria individual;
• garantia de resultado;
• assinaturas de ferramentas externas.

Para usar os materiais, você precisa de um navegador atualizado, um leitor de PDF e um editor de planilhas (Excel, Google Planilhas ou equivalente).

As formações 03 e 04 ensinam as regras do Brasil em todos os idiomas. Regras tributárias mudam: cada regra citada traz a data de vigência e o link da fonte oficial. O conteúdo é educacional e não substitui consultoria financeira, contábil, tributária, cambial ou jurídica, nem recomendação de investimento.

3. Preço e pagamento

Para cada formação, o preço aplicável é o apresentado no catálogo e no checkout. As formações são cobradas uma única vez, sem taxa de adesão nem cobrança adicional da Academy. A assinatura opcional do Setup de IA Chiarelli é contratada à parte, renova automaticamente e segue a seção 15. Quem comprou antes desta atualização mantém as condições vigentes na data da sua compra.

O pagamento é processado pela Stripe. Os meios disponíveis podem incluir Pix, cartão, Apple Pay e Google Pay, conforme a sua transação. Os dados do cartão ficam com a Stripe e não são armazenados pela Academy.

4. Conta e acesso

Você entra com sua conta Google ou com um código enviado por e-mail. O acesso é liberado para o e-mail usado na compra. Por isso, entre e pague usando o mesmo e-mail. Se forem diferentes, a compra não aparece na sua conta. Nesse caso, fale conosco.

A liberação acontece depois que a Stripe confirma o pagamento. Normalmente leva poucos segundos. Alguns meios de pagamento podem levar mais tempo.

A conta é pessoal. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e à sua conta Google em segurança. Não compartilhe códigos de acesso.

5. O que significa acesso vitalício

Acesso vitalício significa que a formação comprada não tem prazo de expiração. Ele vale enquanto a Chiarelli Academy estiver em operação.

Podemos atualizar e melhorar o conteúdo. Não removeremos itens anunciados na compra sem oferecer substituto equivalente.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos. O prazo conta da confirmação do pagamento ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último. O pedido independe de justificativa e de ter acessado, usado ou baixado os materiais.

Para pedir o reembolso, escreva para leonardo@chiarelli.dev a partir do e-mail da compra ou pelo formulário de feedback na área de membros, com a sua conta. Pelo formulário, a data do envio vale como data do pedido. Confirmaremos o recebimento do pedido e devolveremos o valor pago pelos itens solicitados, sem descontar taxas, pelo mesmo meio de pagamento, pela Stripe. Se uma compra reunir mais de uma formação, você pode pedir o reembolso de um item individual. O valor reembolsado será o valor líquido originalmente pago e alocado àquele item; os demais itens e seus acessos não mudam. No cartão, pedimos à operadora que a cobrança não seja lançada na fatura ou, se já tiver sido, que seja estornada. O prazo de crédito depende da operadora ou do banco.

Após a confirmação do reembolso, o acesso que veio dos itens solicitados será encerrado. Se você tiver outra compra válida da mesma formação, seu acesso continua. Depois desse prazo, seus demais direitos previstos em lei permanecem preservados.

O direito de arrependimento deve ser exercido de boa-fé. Registramos os downloads de cada aluno para suporte e prevenção a fraude. Pedidos reiterados de compra e reembolso, ou outros indícios de uso abusivo, serão analisados individualmente e podem levar ao bloqueio de novas compras, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Licença de uso dos materiais

A compra dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar os materiais da formação. A licença não transfere a propriedade intelectual, que continua sendo da Chiarelli Labs.

Você pode:

• estudar o conteúdo;
• usar e adaptar os modelos, a planilha e os prompts no seu trabalho, inclusive com os seus próprios clientes.

Você não pode:

• revender, redistribuir ou publicar os materiais, no todo ou em parte, como produto próprio;
• compartilhar seu login ou os arquivos com outras pessoas;
• usar o conteúdo para criar curso concorrente ou para treinar modelos de inteligência artificial.

8. Uso indevido e suspensão

Se identificarmos compartilhamento de acesso, revenda ou fraude, avisaremos você por e-mail e daremos prazo para resposta antes de suspender o acesso. A exceção é fraude evidente, como pagamento contestado de forma indevida. Nos casos em que a lei garantir, o reembolso será preservado.

9. Encerramento da plataforma

Se a Chiarelli Academy deixar de operar:

• avisaremos por e-mail com pelo menos 90 dias de antecedência;
• durante esse período, todos os materiais da formação, inclusive os vídeos, ficarão disponíveis para download;
• a sua licença de uso continua valendo sobre os arquivos baixados.

Se você tiver assinatura do Setup de IA Chiarelli, as renovações deixam de ser cobradas e você mantém os arquivos já instalados, nos termos da licença.

10. Responsabilidade

A formação é material educativo. Ela não é consultoria jurídica, contábil ou comercial individual, e os resultados dependem de como cada pessoa aplica o conteúdo. Respondemos pelo conteúdo e pelo acesso nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ela descreve os dados tratados, as bases legais, os fornecedores e como exercer os seus direitos.

As métricas opcionais de Google Analytics e Vercel dependem de uma escolha separada em "Preferências de analytics". Recusar essas métricas não condiciona a compra, o acesso ou o uso da formação.

12. Atendimento

Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento: leonardo@chiarelli.dev. Confirmamos o recebimento e respondemos em até 5 dias úteis.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos, informando a data e a versão no topo da página. Mudanças não reduzem direitos de compras já feitas.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

15. Assinatura do Setup de IA Chiarelli

O Setup de IA Chiarelli é uma assinatura mensal ou anual, de renovação automática, que dá acesso ao kit de configuração de IA para desenvolvimento e às suas atualizações. Os valores de cada plano aparecem no checkout antes da confirmação. A assinatura exige acesso ativo a pelo menos uma formação adquirida, sem reembolso e sem disputa. Ela é independente das formações, que continuam em pagamento único.

O pagamento é processado pela Stripe, com cartão. Cada renovação cobra o valor do plano pelo mesmo meio de pagamento, até o cancelamento.

Na primeira contratação da assinatura, mensal ou anual, você pode desistir em até 7 dias corridos, sem justificativa. Faça o pedido pelo mesmo canal da seção 6: escreva para leonardo@chiarelli.dev a partir do e-mail da compra ou use o formulário de feedback na área de membros. Aceito o pedido, devolvemos a primeira cobrança pelo mesmo meio de pagamento e o acesso à assinatura termina imediatamente. As renovações não têm reembolso: você pode apenas cancelar a próxima cobrança.

Você cancela pelo portal de assinatura, na área de membros. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e o acesso continua até lá. Não há multa nem cobrança adicional.

Se uma renovação falhar, o acesso continua enquanto a Stripe tenta cobrar novamente. O acesso termina quando a assinatura for cancelada ou ficar não paga (unpaid).

A assinatura exige que você mantenha acesso ativo a pelo menos uma formação. Se perder esse acesso, por reembolso ou por contestação (chargeback ou disputa) da única formação que o habilitava, a assinatura segue até o fim do período já pago e não renova. O acesso continua até o fim desse período.

A licença do Setup de IA Chiarelli é individual. Você pode usar o kit em qualquer projeto, inclusive de clientes. É proibido redistribuir ou revender o kit, no todo ou em parte. Cada pessoa desenvolvedora precisa da própria assinatura.

Depois do cancelamento, os arquivos que você já instalou continuam com você, nos termos da licença. Os downloads e as atualizações do kit deixam de estar disponíveis.

Cada pacote baixado contém um identificador aleatório vinculado à sua conta, usado para coibir redistribuição. O identificador não inclui nome, e-mail nem outro dado que identifique você diretamente.

Não há cadência garantida de atualização. Publicamos novas versões quando fazem sentido, sem prazo ou frequência prometidos.

Testamos cada versão do kit com Claude Code e Codex. Cursor e Gemini CLI são compatíveis em regime de melhor esforço, sem teste a cada versão. O Gemini CLI exige chave de API ou licença do Code Assist.